Na mira do MP: Delegado de Mogi Mirim está sob investigação

De: O Impacto
Reprtagem: Tatyana Montera
Foto: Adriano Polettini

O delegado titular de Mogi Mirim, Antonio Lula de Figueiredo Júnior está na mira do MP (Ministério Público). Ele é alvo de duas investigações, uma civil e outra criminal, referentes à atuação à frente da Ciretran (Circunscrição Regional de Transito).

Os dois inquéritos instaurados pelo MP estão em segredo de justiça, mas O Impacto apurou que informações sobre supostas irregularidades cometidas pelo delegado estão sendo levadas ao conhecimento da promotoria há mais de um ano.

Os inquéritos instaurados contra Figueiredo Júnior versam sobre a não fiscalização de desmanches de veículos existentes no município. No entanto, uma denúncia feita anonimamente à reportagem revela que o delegado também estaria sendo investigado por supostas irregularidades administrativas com auto-escolas, guinchos e despachantes.

Esta última informação não foi confirmada pelo MP, que apenas informou que os dois inquéritos estão em andamento e que o delegado já foi formalmente oficiado a prestar esclarecimentos sobre o assunto.

As investigações sobre Figueiredo Júnior referem-se à improbidade administrativa e ao crime de prevaricação. O primeiro inquérito é civil e está sendo investigado pela promotora Cristiane Correa de Souza Hillal.

De acordo com a legislação vigente, entre os atos que configuram a improbidade administrativa estão aqueles que resultam em enriquecimento ilícito através de qualquer vantagem econômica, direta ou indireta, superfaturamento, em lesão aos cofres públicos pela prática de qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Já o inquérito criminal instaurado pelo promotor de justiça Rogério José Filócomo Júnior trata de prevaricação, que é definido no Código Penal como o ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Nos dois casos investigados pelo MP, o delegado é suspeito de omissão com relação à necessária fiscalização dos desmanches da cidade. No entanto, o conteúdo dos inquéritos está sob segredo de justiça.

“Por enquanto o que temos são apenas suspeitas. Não há ainda provas concretas de que o delegado tenha cometido algum crime ou irregularidade administrativa. Não podemos falar sobre o conteúdo dos inquéritos porque são sigilosos e, acima de tudo, é preciso apurar as informações com discrição e respeitar a posição que ele ocupa à frente da Polícia Civil local”, informou a promotora Cristiane.

DENÚNCIA
O Impacto tomou conhecimento das investigações acerca do nome do delegado titular Antonio Lula de Figueiredo Junior por meio de uma denúncia anônima. O informante contou que na semana passada Figueiredo Júnior teria sido oficiado formalmente pela promotoria a prestar informações financeiras.

A Promotoria não revelou o conteúdo dos dois ofícios, mas confirmou que um documento foi enviado há aproximadamente uma semana a Figueiredo Júnior. Os inquéritos – civil e criminal – que investigam a atuação do delegado à frente da Ciretran têm prazo de 90 dias para conclusão a partir da data de instauração da portaria, com possibilidade de prorrogação.

As penalidades previstas em lei para o caso de improbidade administrativa envolvem ressarcimento do dano, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 3 a 10 anos, conforme a hipótese) e proibição de contratar com o poder público. Já para o crime de prevaricação, a pena é de detenção de três a 12 meses, mais multa.

COINCIDÊNCIA???
Procurado pela reportagem, o delegado Antonio Lula de Figueiredo Júnior não quis confirmar as informações do MP (Ministério Público), tampouco comentar as denúncias feitas apuradas por O Impacto sobre as investigações acerca de seu nome. Figueiredo Júnior se limitou a informar apenas que está respondendo aos ofícios da promotoria.

No final da tarde de ontem, a reportagem recebeu a informação de que Figueiredo Júnior solicitou à Delegacia Seccional a sua transferência para Mogi Guaçu. Extra-oficialmente a informação era de que ele deixaria o cargo em Mogi Mirim na segunda-feira para assumir a função de delegado do 2º DP (Distrito Policial) guaçuano.

No lugar de Figueiredo Júnior assumiria o delegado José Emídio Carvalho Silva. A possível troca foi confirmada pelo delegado seccional Ailton Antonio Pinheiro, porém sem data prevista para a mudança.

“Essa permuta possivelmente irá ocorrer em breve. No entanto, toda a documentação necessária para a troca já foi aprovada pela Seccional e agora está no Deinter-2 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior). Se aprovada, a documentação irá para a DGP (Delegacia Geral de Polícia) que, caso autorize a mudança, encaminhará processo para publicação no Diário Oficial”, explicou Pinheiro.

Segundo o delegado seccional, a permuta entre os delegados foi solicitada pelo titular de Mogi Mirim, Figueiredo Junior, sob alegação de estar fazendo planos relativos à sua aposentadoria, que deve ocorrer em janeiro. Pinheiro acrescentou ainda que a mudança nada tem a ver com a investigação do MP.

“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A negociação entre o dr. Lula e o dr. José Emídio já vem sendo solicitada há três meses. Sobre as investigações do MP, não tenho nada a falar. Informações sobre isso só com o próprio delegado titular de Mogi Mirim”, ressaltou.